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Flávia Carvalho

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Comentários

(1)

Flávia Carvalho

Comentário · há 5 anos

Resposta à Acusação

Juan Santana · há 7 anos

Muito bem colocado os seus apontamentos

2

Recomendações

(4)

Carlos Guilherme Pagiola

Notícia · há 4 anos

STJ Dez22 - Reconhecimento do Tráfico Privilegiado e Ausente fundamentação concreta para o afastamento a minorante

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RECURSO ESPECIAL Nº 2016126 - DF (2022/0231123-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por RANGEL VALERIO DE ARAUJO com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição...

3

Douglas Pereira

Artigo · há 7 anos

O que é vias de fato?

A priori é uma contravenção penal prevista no art. 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3688/41), que consiste em praticar violência física contra alguém, de forma a não causar lesões...

30

Mayara Baldo de Oliveira

Artigo · há 5 anos

[Modelo] Alegações Finais - Memoriais (tráfico de drogas - invasão de domicílio)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO FORO ________ DA COMARCA DE __________ Processo nº: ____________________ TÍCIO SILVA , já qualificado nos autos do processo em...

84

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